As novas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) estão gerando bastante discussão no setor agropecuário devido às mudanças significativas que trazem para o financiamento rural no Brasil. Essas alterações foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril de 2024 e entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024, coincidindo com o início do ano agrícola 2024/2025.

Redução do Limite de Enquadramento

Uma das principais mudanças anunciadas é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro. Antes, esse limite era de R$ 335.000,00 por ano agrícola, mas agora será reduzido para R$ 270.000,00. Essa medida visa focar o programa nos agricultores familiares e pequenos produtores, ao mesmo tempo que reduz os custos para o governo. Segundo o Banco Central, essa redução de limite deve economizar R$ 383 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 823 milhões em 2025. No entanto, essa mudança também significa que muitos produtores que antes eram elegíveis para o programa precisarão buscar alternativas no mercado de seguros privados, o que pode ser um desafio para aqueles que não têm acesso fácil a esses produtos.

Mudanças nas Indenizações e Zoneamento Agrícola

Outra mudança significativa está relacionada às indenizações em operações cuja emergência ocorra durante o período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 30% e 40%. Nessas situações, as indenizações serão reduzidas em 25% e 50%, respectivamente. Essa medida tem como objetivo incentivar os produtores a adotarem boas práticas agronômicas e reduzir o risco das operações, ao mesmo tempo que contribui para a economia de recursos públicos. Estima-se que essa medida resultará em uma economia de R$ 298 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 640 milhões em 2025.

Ajustes na Garantia de Renda Mínima

O teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima (GRM) também será reduzido para R$ 9.000,00. Essa mudança faz parte de uma simplificação na fórmula de cálculo das indenizações e visa melhorar a eficiência do programa. Essa simplificação inclui a dispensa de comprovação da aquisição de insumos, com uma dedução padrão de 5%, o que deverá reduzir o tempo para pagamento das indenizações e melhorar a previsibilidade para os beneficiários. No entanto, a medida também deve gerar uma economia de R$ 254 milhões no segundo semestre de 2024 e R$ 546 milhões em 2025.

Críticas do Setor

As novas regras do Proagro têm sido alvo de críticas por parte de representantes do setor agrícola. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está solicitando uma revisão dessas mudanças, argumentando que elas prejudicam muitos produtores, especialmente aqueles que cultivam culturas sem seguro rural específico, como cebola, alho, mandioca e hortaliças. Além disso, há preocupações de que os pequenos produtores de soja e milho terão que competir por um orçamento de seguro rural bastante limitado.

José Carlos Vaz, ex-secretário de Política Agrícola, criticou a rapidez com que as mudanças foram implementadas, sugerindo que elas podem ter sido influenciadas por pressões externas, em vez de serem um ajuste técnico bem fundamentado. Essa visão é compartilhada por outros representantes do setor, que questionam se os recursos economizados com as alterações no Proagro serão redirecionados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como sugerido anteriormente pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Impactos e Perspectivas

Embora as mudanças no Proagro possam gerar economias significativas para o governo, elas também levantam questões sobre a proteção dos pequenos produtores rurais. Com a redução dos limites de enquadramento e indenizações, muitos produtores terão que buscar alternativas no mercado privado, o que pode não ser viável para todos. Além disso, a redução da Garantia de Renda Mínima pode deixar muitos agricultores em uma posição vulnerável, especialmente em anos de perdas severas.

As discussões em torno das novas regras do Proagro devem continuar nos próximos meses, à medida que os representantes do setor buscam formas de mitigar os impactos dessas mudanças para os pequenos produtores. A CNA já está preparando um documento para ser enviado ao Ministério da Fazenda, pedindo uma revisão das novas regras, e reuniões regionais estão sendo realizadas para discutir o próximo Plano Safra.

Em suma, as novas regras do Proagro representam um esforço do governo para reduzir os custos do programa, mas também trazem desafios significativos para os produtores rurais do Brasil. O sucesso dessas medidas dependerá de como o setor agrícola se adaptará a essas mudanças e se o governo estará disposto a ajustar as políticas conforme necessário para garantir que os pequenos produtores continuem a receber o apoio de que precisam.

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